| Hospedagem de Sites e Registro de Domínios | Desenvolvimento de Sites e Lojas Virtuais |
| Manutenção Regular de Sites | Divulgação e Publicidade |
| Revendedores | Política Antisspam |
Esse texto é uma guia de conduta e contém termos de uso dos nossos servidores.
Nossa intenção é manter a simplicidade e transparência,e por isso tenta ser breves e claros nos itens abaixo, sendo hospedado aqui significa aceitar as instruções abaixo.
Hospedagem compartilhada (sites e revenda)
Os servidores de hospedagem são exclusivos para hospedagem de sites e uso de e-mails pessoais e/ou profissionais (não são permitidos envios de e-mails em massa). Com isso você não pode utilizá-los para outras barbatanas, como:
Proteções automatizadas dos servidores: Usamos proteções que na missão de manter o servidor estável, essa estabilidade depende diretamente dessas proteções, esses sistemas podem suspender sua conta sem aviso prévio caso ele coloque em risco de alguma forma o funcionamento do servidor.
Balanceamento de arquivos: Um algoritmo utiliza dados como: extensões dos arquivos, número de acessos e quantidade de páginas de índice para determinar se o serviço está sendo usado para a hospedagem de sites ou arquivamento/backup pessoal.
Uso de e-mail: Pode ser solicitada ao cliente a contratação de serviço dedicado para e-mails caso a carga de uso de e-mails seja extremamente elevada, apesar de muito raro pode ser necessário para empresas que usam e-mail como principal via comunicação interna.
Envio de e-mails em massa: Nosso servidor bloqueia automaticamente o envio de mais de 300 mensagens por hora, esse limite permite que você inveja até 5 e-mails por minuto, com isso evita o uso de e-mail marketing, comprovando um serviço de e-mail ágil para os que usam corretamente.
Uso de recursos do servidor: A hospedagem compartilhada presume que vários sites compartilhem recursos, com isso é necessário um monitoramento para que alguns sites não sejam prejudicados pelo consumo de outros, caso qualquer conta consuma mais de 10% de todos os recursos do servidor ela pode ser suspensa.
Alta visitação*: Contas que demandam muitas requisições e consumo de recursos do servidor, podem se tornar incompatíveis com o sistema de hospedagem compartilhada, esses casos esses clientes serão notificados, em um primeiro momento será solicitado que se faça otimização ou correção de possíveis erros. No caso de utilizar plataforma WordPress, o uso de um plugin de cache será obrigatório. Podendo ser instalado por um desenvolvedor ou pelo nosso suporte (sem custo extra). Nos raros casos que essa otimização não para suficiente solicitação que o cliente migre para um servidor dedicado.
Firewall: Nossos servidores possuem poderosos firewalls, eles podem por engano bloquear o ip do usuário que edita o site, com isso o site fica surdol para esse usuário, nosso suporte efetua a liberação em instantes após solicitação através de chamado ao suporte técnico.
Jogos online e sistema de e-mails e subdomínios: É proibido o uso de nosso servidor para hospedar ou executar qualquer tipo de jogo on-line ou fornecer contas de e-mail ou subdomínios a outros usuários.
Todas as medidas acima são comuns a quase todos os servidores de hospedagem compartilhada, todas elas são extremamente necessárias para que os clientes que usam o servidor da correta maneira continuem eveis rápidos.
Sites ilegais: Não permitimos de forma alguma o uso de nossas hospedagens para sites ilegais ou que qualquerviolem lei, ou seja, racismo, pornografia, pirataria, violações de direitos, conteúdos adultos, torrent, p2p, phishing e afins, nunca serão bem vindas em nosso servidor.
Acesso Administrativo do site e ao servidor: Ao contratar os serviços de hospedagem de sites da nossa empresa, o cliente concorda em seguir as políticas e normas estabelecidas neste contrato. Uma dessas políticas é a de acesso administrativo ao site e ao servidor. O acesso administrativo permite que o cliente faça alterações no site, como inserir imagens, textos, vídeos, links, entre outros. No entanto, esse acesso também implica em riscos e responsabilidades para o cliente, tais como:
A empresa de hospedagem se reserva o direito de monitorar e auditar o uso do acesso administrativo pelo cliente, podendo intervir ou cancelar o serviço caso detecte alguma irregularidade ou violação deste contrato. A empresa de hospedagem também se reserva o direito de alterar as políticas e normas sobre o acesso administrativo a qualquer momento, mediante aviso prévio ao cliente. Ao aceitar este contrato, o cliente declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui expostas.
Backups e cópias de segurança: A Criar Impacto NÃO se responsabiliza por arquivos e/ou outros dados armazenados em sua conta. O plano não dá garantias de recuperação de informações perdidas decorrentes de eventuais eventualidades: use-o por sua conta e risco. O cliente deve concordar em assumir uma responsabilidade total sobre os arquivos contidos em nossos servidores, bem como manter suas próprias cópias de segurança (backup) para um do servidor.
A Criar Impacto mantém ativa uma rotina de backup semanal (realizado às finais da semana) de hospedar planos em servidores compartilhados. Entra nesta rotina contas de até 20GB de dados e que possuem até 100.000 nós (arquivos, massas, e-mails, etc). O conteúdo do backup é sobrescrito a cada final de semana.
Caso o cliente necessite da restauração de qualquer backup, cobramos uma taxa que está presente na lista de serviços técnicos para este procedimento.
Este procedimento não é garantido, o cliente deve concordar em manter em local seguro o seu próprio backup.
O cliente não está informado sobre o sucesso ou fracasso da rotina de backup. É de responsabilidade do cliente, manter a conta dentro dos padrões pré-estabelecidos para backup se precisar deste recurso. Em caso de dúvidas sobre isso inveja um e-mail para nosso suporte técnico questionando se sua conta está contemplada na rotina de backup.
O Cliente pode realizar backups a qualquer momento se contratar o plano.
Financeiro: Nosso sistema funciona de forma pré-paga e caso uma cobrança se manter vencida por mais de 10 dias (em relação ao vencimento original do sistema, não da fatura) seu site será suspenso. Após 60 dias do vencimento sua conta será excluída do sistema, confirmações são necessárias conforme instruções presentes no formulário de cobrança, a forma de pagamento pode variar conforme o valor da cobrança.
É de sua total responsabilidade manter em dia todos os seus compromissos de pagamentos, bem como o envio das informações que o identifiquem (quando o pagamento é realizado por métodos que exijam a comprovação como, por exemplo, no método boleto simples). Escolhendo o método boleto ou cartão não é necessário confirmar o pagamento.
Contas com mais de 7 dias de atraso (em relação ao vencimento original da fatura) serão automaticamente suspensas. Após a quitação dos débitos a conta será reativada em até 2 dias úteis mediante a comprovação de pagamento. A comprovação de pagamento deve ser feita ao suporte financeiro.
Financeiro (avisos por e-mail): Nosso suporte financeiro envia emails para o total esclarecimento de pendências, cancelamentos ou bônus no que tange aos pagamentos dos contratados. Existe uma rotina automatizada para geração, lembrete do vencimento, vencimento atingido, possível suspensão e suspensão do serviço. Conheça o período desta rotina:
Suspensão da conta ou serviço: A suspensão da conta ocorre quando o cliente fica inadimplente pelo período de 10 dias ao vencimento de uma fatura. Em suspenção da conta de hospedagem, seus arquivos continuam em nossos servidores, mais o acesso fica impedido até a total quitação da(s) fatura(s). Em suspensão de outro serviço, este fica interrompido (criação, manutenção, alteração ou anúncio) independente do valor já pago. Passando 60 dias de inadimplência, o valor ficará retido para quitação do serviço já realizado. Caso o valor não se aproxime em pelo menos 90% de nossos custos operacionais, a Criar Impacto poderá suspender outro serviço prestado ou até cancelar todos os serviços prestados.
Cancelamento e termino de contas: O cliente pode cancelar sua conta a qualquer momento, no entanto não há nenhuma política de reembolso para esses casos, o cancelamento deve ser solicitado no painel de gerenciamento ou via chamado ao suporte de relacionamento. Toda conta suspensa por mais de 60 dias pode ser terminada permanentemente, sem aviso prévio.
Bloqueio de arquivos: Caso algum arquivo execute operações que coloquem em risco a estabilidade ou segurança do servidor for executado, a Criar Impacto se reserva no direito de bloquear o acesso a esse arquivo sem prévio aviso, ou solicitar a migração da conta para outro servidor.
Arquivos maliciosos e backdoors: Os aplicativos cms (wordpress, por exemplo) possuem milhares de plugins e themes, esses arquivos podem ser criados por qualquer usuário e distribuídos na web, isso sem nenhuma verificação. Os próprios fornecedores desses aplicativos avisam que você deve usar plugins e themes de terceiros por sua conta e risco, é importante saber que ao instalar um plugin ou theme contendo um código malicioso você da permissão a esse arquivo acessar outros arquivos, colocando em risco toda sua hospedagem. Caso isso ocorra programas de antivírus podem a emitir avisos, não nos responsabilizamos por backdoors, vulnerabilidades, ou códigos maliciosos incluídos por cms, themes ou plugins, você deve estar ciente de que esses eventos não possuem nenhuma relação com a parte técnica ou de segurança do servidor de hospedagem.
Migrações de arquivos: Toda a migração dos arquivos é de responsabilidade dos clientes ou de seus desenvolvedores.
Para o uso pleno da hospedagem é necessário possuir um registro de domínio que aponte para nosso servidor, não sendo essa nossa função e/ou responsabilidade.
Toda e qualquer configuração de programas, dispositivos móveis, computadores ou redes, necessárias para conectar aos serviços não é de nossa responsabilidade.
O gerenciamento de maildir (aplicativo interno do servidor) faz uma limpeza automática apagando cópias de emails em lixeiras, caixas de spam, e itens enviados parados há mais de 3 meses nos webmails, isso também pode ser solicitado a que você faça manualmente em caso de acumulo.
O serviço de webmail não deve ser usado para arquivamento de emails, algumas aplicações como outlook e celulares podem apagar as mensagens contidas no webmail ao tentar sincronia, mantenha sempre backup de seus emails. Não nos responsabilizamos e não possuímos acesso a seus emails.
São bloqueados o uso de alguns comandos e funções das linguagens disponíveis, seguimos rigorosamente as orientações de segurança do cPanel, Mysql, ngnix, php e outros. Caso eles solicitem o bloqueio de alguma função para manter a segurança esse bloqueio será feito, independente se isso pode causar erros em um determinado sistema. O cliente ou seu desenvolvedor fica responsável a se adequar a tal mudança.
Computadores com acesso aos painéis do servidor precisam ser seguros, alguns clientes com equipamentos desconfigurados ou desprotegidos podem acabar por bloqueados pelo servidor, principalmente quando tentam continuamente login com dados de acesso inválidos.
A Criar Impacto está no direito de excluir ou desativar clientes que colocarem o servidor em risco, seja por problemas técnicos ou por má fé.
Os valores dos serviços podem sofrer reajustes sempre que for necessário se adequar ao mercado e cotações.
Não são permitidas alterações das configurações de aplicativos internos do servidor, como: configurações do php, mysql, apache, exim, etc..
Toda e qualquer forma de tentar burlar as regras e limitações dos planos viola os termos de uso.
Os registros que efetuamos são em nome do cliente, os dados da conta devem ser reais, e a autenticidade desses dados é de responsabilidade dos clientes, os domínios necessitam ter ao menos 3 caracteres antes da terminação (TLD).
O registro mínimo é de 1 ano e funciona de forma pré-paga, o cliente é responsável por solicitar a renovação antes da data de expiração, caso não ocorra o domínio pode ficar inacessível.
20 dias após a expiração, além de ficar fora do ar o domínio entra em um demorado ciclo de liberação, nesse período ele fica impossível de ser renovado e após esse período ele poderá ser liberado a outro registrante.
Estamos autorizados a registrar domínios Nacionais e Internacionais. Utilizamos assim de nosso processo de contratação para oferecer o serviço de Registro de Domínios Nacionais e Internacionais a nossos clientes, e estes são feitos logo após a confirmação dos pagamentos dos referidos serviços. A Criar Impacto tem por política de satisfação do cliente, assim que solicitada um registro de domínio nacional, “prender” este domínio conosco até o pagamento/confirmação deste registro. Com isso o cliente não perde aquele domínio de interesse. Entretanto pode acontecer de que no espaço de tempo entre a contratação e o registro propriamente dito, uma outra entidade provedora ou pessoa física registre o mesmo domínio antes de finalizarmos o nosso processo. Neste caso a Criar Impacto se compromete na devolução do dinheiro ou em efetuar a troca do domínio para outro disponível, porém não é possível efetuar o registro de um domínio uma vez que outro já fez o seu registro.
Caso haja atraso no pagamento da renovação ou contratação do domínio nacional e/ou internacional, não podemos nos responsabilizar pela perda dos mesmos.
Os termos de uso de domínio se estendem aos direitos dos registrantes da Icann (Órgão que regulamenta a maioria dos domínios internacionais) veja em: http://www.icann.org/en/resources/registrars/registrant-rights
* esse valor varia conforme o sistema usado, não é possível quantifica-lo de forma geral, em caso de dúvida use o suporte.
Este texto pode ser alterado por nós a qualquer momento, desde que a inclusão ou alteração dele seja para o bem dos clientes, ou para manter a nossa estabilidade, assim como para acompanhar a evolução do mercado e tecnologia de hospedagem de sites, aceitamos no máximo 3 violações de termos consecutivas, após isso podemos solicitar a remoção de sua conta.
SENDO EDITADO
Cláusula 1ª - O presente contrato tem como OBJETO os modelos pré-desenhados Standard e Gold, pois além de econômicos possibilitam o desenvolvimento de web sites com rapidez sem abrir mão da qualidade.
Cláusula 2ª - Consiste na personalização de um modelo pré-desenhado com a devida publicação na internet depois de pronto. Algumas áreas da estrutura gráfica dos modelos não podem ser alteradas, pois compromete a idéia original das facilidades e benefícios da proposta original. A personalização por sua vez, consiste em:
a) Modelo definido pelo CLIENTE, entre os disponíveis no site www.criarimpacto.com.br;
b) A estrutura do site contém: 5 (cinco) páginas e 10 (dez) imagens;
c) Programação em html e/ou javascript;
d) Visualização na definição de 800 x 600 pixels;
e) Navegadores em Windows Internet Explorer e Netscape versões 5.0 ou superior;
f) Inserção e adequação da logomarca enviada pelo CLIENTE no lugar indicado em cada modelo;
g) Inserção do slogan enviado no lugar indicado;
h) Personalização dos links das páginas internas;
i) Inserção e diagramação dos textos digitalizados entregues pelo CLIENTE;
j) Inserção de fotos entregues pelo CLIENTE nas respectivas páginas;
k) Desenvolvimento e configuração de formulário padrão, quando solicitado pelo CLIENTE (máximo de 1 (um) formulário por site e com no máximo de 10(dez) campos de inserção de dados.
Cláusula 3ª - O tema e o conteúdo dos web sites (textos, imagens, logotipos e demais arquivos que comporão o corpo do site) desenvolvidos no serviço aqui previsto são de total responsabilidade do CLIENTE, ficando o Criar Impacto do Brasil isento de qualquer responsabilidade sobre os mesmos.
Parágrafo primeiro: Textos: Os textos, links e títulos digitalizados pelo CLIENTE serão inseridos "na íntegra" no site. São considerados serviços extras, contratados à parte e orçados de acordo com sua complexidade:
a) Criação de textos;
b) Digitalização dos textos;
c) Correção Gramatical.
Parágrafo segundo: Imagens: As imagens podem ser entregues digitalizadas em formato jpeg, gif ou bmp ou em papel impresso até o tamanho A4. A Criar Impacto do Brasil escaneia suas imagens sem custo adicional.
São considerados serviços extras, contratados à parte e orçados de acordo com sua complexidade:
a) O tratamento, processamento de retoques em imagens;
b) Produção fotográfica (agendamento de sessão de fotos no perímetro da Grande São Paulo).
Parágrafo terceiro: Apesar da isenção de qualquer responsabilidade sobre o tema e o conteúdo do serviço contratado, fica facultada a Criar Impacto do Brasil, desde já, a NÃO aceitação de pedidos cujos sites contenham tema e/ou conteúdo que agridam de alguma forma as legislações vigentes, materiais com apologia ao crime, racismo e/ou a qualquer tipo de discriminação.
Cláusula 4ª - O conteúdo do site deverá ser recolhido no ato da consolidação da Ordem de Serviço, na ocasião da visita do representante comercial. Posteriormente a visita inicial do representante, o conteúdo integral ou parcial deverá ser encaminhado diretamente ao departamento de produção pelos seguintes canais:
a) Por e-mail;
b) Por fax;
c) Por correspondência;
d) Entregues no escritório da Criar Impacto do Brasil;
Cláusula 5ª - Os modelos pré-desenhados são econômicos, pois possibilitam o desenvolvimento de web sites com rapidez sem abrir mão da qualidade. Algumas áreas da estrutura gráfica dos modelos não podem ser alteradas, pois comprometem a ideia original das facilidades e benefícios da proposta original. Caso o CLIENTE necessite de uma reestruturação e adaptações destas áreas serão consideradas serviços extras, contratados à parte e orçados de acordo com sua complexidade. Outras áreas específicas são passíveis de alterações para a adaptação de textos e/ou fotos de acordo com a necessidade do CLIENTE.
Cláusula 6ª - São considerados serviços extras, contratados à parte e orçados de acordo com sua complexidade:
a) Criação, reconstituição ou aperfeiçoamento do logotipo do CLIENTE;
b) Inserção de imagens extras que ultrapassem o número de imagens oferecidas no pacote dos modelos Standard e Gold e descritos no corpo da Ordem de Serviço.
c) São consideradas imagens: logotipos de empresas e fotos, cliparts, fotos em jpg, gif, independente de seu tamanho.
d) Troca da opção do modelo escolhido, após o início do desenvolvimento do site;
e) Tratamentos de elementos gráficos personalizados ou especiais que não constem ou alterem a disposição e/ou conteúdo do modelo original (botões, relevos, texturas e efeitos diversos);
f) Inserções de javas-scripts além dos padrões já ofertados em todos os modelos;
g) Gifs Animadas e Animações em flash;
h) Inserções ou manipulações de arquivos de som wav, mp3 que não sejam as ofertadas em nosso banco de arquivos de sons;
i) Janelas “Pop ups” e demais recursos não especificados;
j) Alterações das composições de cores do modelo original, a partir da terceira alteração;
Parágrafo Primeiro: Os modelos dispostos em nosso site são amostras dos sites prontos, portanto não desenvolvemos uma amostra ou “lay out” para a finalidade de aprovação de um determinado modelo.
Cláusula 7ª - Antes do término do prazo de entrega, o profissional técnico web designer irá contatar o responsável pelo desenvolvimento do site para dispor o endereço provisório para visualização on line, em caráter de teste. Nesta etapa, serão possíveis alterações, correções e modificações que deveram ser instruídas através dos seguintes canais:
a) Por e-mail;
b) Por fax;
c) Por correspondência;
d) Entregue no endereço sede da Criar Impacto do Brasil;
Cláusula 8ª - Os contatos e/ou simples comunicação entre as partes ora especificadas, para tudo o que seja decorrente do presente contrato se fará por meio de correio eletrônico, meio esse aceito por ambas como hábil para essa finalidade.
Cláusula 9ª - O prazo de entrega para o desenvolvimento do site se iniciará após a definição e entrega de todo o conteúdo do projeto (textos, escolha do modelo, nome das páginas e imagens e logotipo). Uma vez reunido todo o conteúdo, o prazo de entrega é de até 20 (vinte) dias, contados a partir da data de recebimento do último material que irá compor o conteúdo do site.
Cláusula 10ª - Conteúdos enviados via e-mail, correios ou entregues no escritório da empresa, servirão como protocolo de recebimento para início de contagem do prazo de entrega. Este prazo automaticamente se estenderá nas seguintes situações:
a) Quando no decorrer da produção o CLIENTE solicitar a inserção de novas páginas além do contratado inicialmente;
b) Quando no decorrer da produção o CLIENTE solicitar alteração(s) de conteúdo anteriormente enviado;
c) Quando o CLIENTE solicitar inserções de recursos ou dispositivos extras que necessitem de prorrogação no prazo de entrega.
Cláusula 11ª - Fica assegurado ao CLIENTE um prazo de 5 (cinco) dias a contar da data da publicação do web site pronto, o direito a alterações e ajustes que se fizerem necessários ao mesmo.
Parágrafo Primeiro: Não inclui neste período, sob nenhuma hipótese, a troca de modelo.
Cláusula 12ª - Findo o período e num prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, o site será novamente publicado com as alterações solicitadas.
Parágrafo Primeiro: Qualquer outra alteração que extrapole o prazo e/ou as condições desta garantia, será tratada como manutenção e considerado serviço à parte, orçado de acordo com sua complexidade.
Cláusula 13ª - O perfeito funcionamento do site, a harmonia gráfica e formulários têm a garantia permanente quando hospedados nos servidores da Criar Impacto do Brasil e de 03 (três) meses quando hospedados em outras empresas.
Cláusula 14ª - Todos os termos desta cláusula só terão validade em cópias autênticas do site desenvolvido e implantado pela Criar Impacto do Brasil, tornando inválido o site que tenha sido feita alterações em parte ou todo por terceiros.
Cláusula 15ª - As despesas com taxas de manutenção de hospedagem e registros de domínios junto aos órgãos competentes não estão inclusos no valor do desenvolvimento e produção do site.
Parágrafo Primeiro: A Criar Impacto do Brasil oferece esses serviços e podem ser contratadas as partes do valor da produção do web site.
Cláusula 16ª - Para registrar um domínio na internet, o órgão gestor responsável exige dados gerados na criação da hospedagem, portanto a hospedagem terá início no mesmo momento do registro do domínio. Uma vez iniciado a hospedagem no servidor da Criar Impacto do Brasil, as mensalidades subseqüentes referentes à hospedagem deverão ser quitadas, independentes do prazo de entrega e conclusão do site.
Cláusula 17ª - No caso do CLIENTE utilizar um outro provedor de hospedagem que não seja da Criar Impacto do Brasil, deverá enviar-nos também as configurações utilizadas pelo provedor no processamento de formulários, assim como códigos de acesso à conta de hospedagem (login e senha de FTP).
Parágrafo Primeiro: É de total responsabilidade do CLIENTE a hospedagem em quaisquer provedores.
Parágrafo Segundo: No caso de hospedagem em provedores gratuitos, a Criar Impacto do Brasil não assume nenhuma responsabilidade pela manutenção da prestação do serviço e bom funcionamento de formulários para envios de e-mails e preenchimento de cadastros.
Cláusula 18ª - No caso de modificações que se façam necessárias em função da troca de linguagens de programação ou sistema de processamento de formulários utilizado pelo provedor de hospedagem de terceiros, seja ele gratuito ou pago, esta será tratada como manutenção e considerado serviço à parte, orçado de acordo com sua complexidade.
Cláusula 19ª - No caso da hospedagem ser da Criar Impacto do Brasil, o CLIENTE fica ciente da proibição do envio de SPAN ou qualquer outro e-mail não autorizado, entende-se também como violador não só o envio de publicidade não solicitada (mala direta) via e-mail, como também o envio de qualquer tipo de e-mail não autorizado de caráter geral, que motive reclamação dos destinatários dos mesmos, sob pena de imediata suspensão da prestação dos serviços ora contratados independentemente de aviso ou notificação, isentando a Criar Impacto do Brasil de quaisquer dano.
Cláusula 20ª - Se o CLIENTE já possuir hospedagem e domínio, são de responsabilidade do CLIENTE o envio de senha de acesso ao provedor de hospedagem (login e senha de FTP), e se necessário, os códigos para modificações de dados sobre o domínio junto a FAPESP.
Cláusula 21ª - Também é de responsabilidade do CLIENTE, o envio dos scripts necessários para a criação de formulários e outros que sejam de uso específico do provedor de hospedagem de terceiros em que vá ser instalado o site.
Parágrafo Primeiro: O não fornecimento destas informações prorrogará por tempo indeterminado o prazo para a entrega do site.
Cláusula 22ª - Após a formalização do pedido da criação do site, será enviada ao CLIENTE a instrução para o pagamento do valor referente à quitação integral ou sinal e demais parcelas acordadas para pagamento a prazo, de acordo com a opção escolhida. As opções são:
a) Depósito bancário;
b) Transferência / DOC Eletrônico;
d) Boleto bancário enviado por e-mail ou correio;
e) Quitação no endereço sede da Criar Impacto do Brasil;
f) Cheque ou espécie entregue ao nosso representante comercial.
Parágrafo Primeiro: As formas e condições de pagamentos estão descritas na Ordem de Serviço em anexo ao Contrato de Desenvolvimento de Web Site.
Parágrafo Segundo: A primeira parcela de pagamento para o desenvolvimento do site será em cheque ou em espécie.
Parágrafo Terceiro: Na eventualidade da primeira parcela ser através de boleto bancário, o início do desenvolvimento do site se dará após a confirmação bancária, independentemente da data de entrega do conteúdo.
Cláusula 23ª - No caso do CLIENTE não receber o aviso de cobrança até 3 (trêz) dias antes do vencimento, deverá o mesmo informar esse fato a Criar Impacto do Brasil para emissão de 2ª via, sob pena de cobrança, em não o fazendo, sujeitar-se aos efeitos do atraso.
Cláusula 24ª - Caso por responsabilidade do contratante, o site não possa ser implantado (falta de envio de conteúdo, definição de modelo, definição de servidor, senhas e logins) é considerada devida toda e qualquer parcela de pagamento que por ventura esteja pendente.
Parágrafo Primeiro: É passível de cancelamento do pedido, caso o CLIENTE não nós envie o devido material completo pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
Cláusula 25ª - O atraso na confirmação de qualquer parcela dos pagamentos seja referente ao desenvolvimento do site ou ao serviço de hospedagem por um período superior a 35 (trinta e cinco) dias será interpretado como desinteresse expresso por parte do CLIENTE, e acarretará a desconsideração da compra, bem como o cancelamento do serviço solicitado.
Cláusula 26ª - O cancelamento ou desistência do serviço por parte do CLIENTE exime a Criar Impacto do Brasil a devolução de qualquer quantia paga.
Cláusula 27ª - Independentemente das penalidades moratórias informadas, o atraso no pagamento de qualquer verba decorrente do presente contrato por período igual ou superior a 20 (vinte) dias, acarretará no bloqueio do recebimento dos e-mails, e, por período igual ou superior a 35 (trinta e cinco) dias, acarretará no congelamento do site.
Cláusula 28ª - Na hipótese do bloqueio dos e-mails ou congelamento do site, por atraso no pagamento de qualquer verba, será cobrado além do devido, multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a titulo de reativação do site, sendo que o desbloqueio ou o descongelamento se dará no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
Cláusula 29ª - É de total responsabilidade do CLIENTE a manutenção de seu web site após o término do serviço prestado pela Criar Impacto do Brasil.
Parágrafo Primeiro: As alterações que tornem necessário o envolvimento de nossa equipe deverão ser consultadas através de nosso atendimento e serão tratadas como um serviço à parte, orçado de acordo com sua complexidade.
Cláusula 30ª - A Criar Impacto do Brasil se responsabiliza pela criação de até 20 e-mails, caso o site esteja vinculado a nossa hospedagem, enviaremos via e-mail os dados criados junto a suas respectivas senhas acompanhadas de instruções passo a passo de como configura-los nos programas de recebimentos dos mesmos.
Cláusula 31ª - A Criar Impacto do Brasil n&
CONTRATO DE PRESTAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE WEBSITE CONTRATADA: Sapro – Seabra Agência de Propaganda. (www.sapropaganda.com)
CONTRATANTE: PESSOA FÍSICA, (Nome), (nacionalidade), (estado civil), inscrito no CPF sob o n. (número), residente e domiciliado em (endereço com CEP). (E/OU) PESSOA JURÍDICA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. (número), com sede na (endereço com CEP), representada neste ato por seu (cargo), NOME DO REPRESENTANTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n. (número), inscrito no CPF/MF sob o n. (número), residente e domiciliado na (endereço com CEP).
Todos os dados do cliente acima citado foram colhidos no momento do pedido no site da SApro.
Pelo presente instrumento particular o CONTRATANTE e o CONTRATADO supracitados (doravante designados de “PARTES”), devidamente qualificados, CELEBRAM entre si o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (doravante designado de “CONTRATO”), considerando que:
i.A prestação de serviços a qual se refere o presente contrato consiste no desenvolvimento de website que servirá de ferramenta de comércio online, atividade na qual atua a CONTRATADA;
ii.Os valores aqui acordados foram objeto de negociação prévia entre as partes, sendo que a proposta oferecida pela CONTRATADA foi devidamente aceita pelo CONTRATANTE;
O presente CONTRATO é celebrado de modo justo e de boa-fé, e se regra pelas seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DEFINIÇÕES 1.1 No presente CONTRATO, e nos instrumentos que dele decorrerão serão utilizados os seguintes termos, no plural ou singular, de cujos significados se declaram cientes as PARTES: 1.1.1 Projeto: Termo utilizado para descrever todos os serviços especificados como objeto do presente CONTRATO, em conjunto. 1.1.2 Design: Criação intelectual artística dos elementos visuais (formas, cores, logotipos, esquemas, posicionamento, etc.) do projeto, caracterizada por cada elemento individualmente ou pelo conjunto (template/layout). 1.1.3 Template/Layout: Termo utilizado para designar a estrutura gráfica padrão de um website, sendo ela o conjunto de elementos gráficos que será utilizado em todas as seções. 1.1.4 Website: Página da internet navegável, com conteúdo textual, template/layout e programação finalizada. 1.1.5 E-commerce: Forma de transação comercial (compra e venda) realizada mediante a utilização de websites como instrumento de interação entre fornecedor/vendedor e consumidor/comprador. 1.1.6 Website E-Commerce: Termo utilizado neste CONTRATO para definir o website que pode ser utilizado para efetuar as transações referidas no item 1.1.5. 1.1.7 E-mail: Termo utilizado para definir um método que permite compor, enviar e receber mensagens através de sistemas eletrônicos de comunicação. 1.1.8 HTML (Hyper Text Markup Language): Linguagem utilizada para a construção de páginas da internet.
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1.1.9 (outra linguagem) CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO 2.1 O presente contrato tem como objeto o desenvolvimento e entrega, pela CONTRATADA, dos itens listados a seguir: 2.1.1 Criação do website E-commerce do contratante: • Desenvolvimento da arte e estrutura do template; • Posicionamento e estrutura do conteúdo (texto, imagens, vídeos, etc.); • Programação das funcionalidades do website em linguagem HTML: As Funcionalidades necessárias para a devida navegação no website por parte de usuários da internet; O Painel de gerenciamento, que será entregue ao(s) CONTRATANTE(S), consistente em ferramenta pela qual estes poderão, pessoalmente, efetuar alterações no seu conteúdo e publicá-las. 2.2 O idioma utilizado para o desenvolvimento dos objetos citados será o Português Brasil, não sendo objeto do presente CONTRATO versões em línguas estrangeiras. 2.3 O(s) CONTRATANTE(S) pagará(ão) à CONTRATADA, pelos serviços citados na cláusula segunda, o valor equivalente no site e previamente pago conforme escolhido no sistema de controle, sendo seu pedido iniciado após pagamento do mesmo. CLÁUSULA TERCEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 3.1 A CONTRATADA compromete-se a prestar ao(s) CONTRATANTE(S) as informações necessárias para a devida utilização dos serviços objeto do presente CONTRATO, quando finalizado o projeto. 3.2 A CONTRATADA se compromete a apresentar, em 5 (cinco) dias após a assinatura do contrato/pagamento da primeira parcela, a primeira proposta de template/layout para aprovação e comentários por parte do(s) CONTRATANTE(S), caso o material expositivo da marca seja entregue na mesma data, caso contrário, o prazo começa a correr a partir da data da efetiva entrega do material. 3.2.1 Juntamente aos comentários com relação ao template/layout, o(s) CONTRATANTE(S) deverá(ão) apresentar à CONTRATADA o conteúdo textual que deseja constar das páginas do website para que o prazo especificado no item 6.3 tenha início. 3.3 A CONTRATADA se compromete a entregar o website finalizado e pronto para a utilização em 10 (dez) dias após a aprovação do template/layout e/ou o envio do conteúdo textual por parte do CONTRATANTE(S). 3.3.1 Caso a aprovação e o envio do conteúdo textual por parte do CONTRATANTE não tenham sido efetuados na mesma data, o prazo do item 3.3 somente terá início a partir da data do último evento, independentemente da ordem em que ocorreram. 3.4 Os prazos citados poderão ser dilatados em casos de força maior, culpa exclusiva do(s) CONTRATANTE(S) ou por comum acordo. CLÁUSULA QUARTA: DAS OBRIGAÇÕES DO(S) CONTRATANTE(S) 4.1 O(s) CONTRATANTE(S) se compromete(m) a fornecer à CONTRATADA todas as informações necessárias para o desenvolvimento dos itens citados na cláusula segunda, tais como: material expositivo da(s) sua(s) marca(s) (logotipo), em formato digital especificado pela CONTRATADA. 4.2 O(s) CONTRATANTE(S) se compromete(m) efetuar o pagamento das parcelas na forma estabelecida na cláusula segunda, sob pena de rescisão unilateral ou cobrança de juros e multa, na forma da cláusula SÉTIMA (item 7.1).
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CLÁUSULA QUINTA: DOS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES AO DESIGN E À PROGRAMAÇÃO 5.1 Os direitos autorais referentes ao objeto do presente CONTRATO, durante o desenvolvimento do projeto, ficam assegurados à CONTRATADA, podendo ser transferidos ao(s) CONTRATANTE(S) nos termos desta cláusula e da cláusula SÉTIMA. 5.2 Em caso de aprovação final do website, e após quitação de todas as parcelas referidas no item 2.4, os direitos autorais referentes ao design do template/layout são transferidos gratuitamente, ao(s) CONTRATANTE(S). 5.3 Os direitos autorais e responsabilidade sobre os textos, imagens e vídeos publicados no website, ficam assegurados ao(s) CONTRATANTE(s). 5.4 Após a provação final e quitação das parcelas, O(s) CONTRATANTE(S) cederão à CONTRATADA, de forma gratuita, os direitos citados nos itens 5.2 e 5.3, presentes e futuros, somente para serem utilizados como objeto de divulgação do trabalho artístico da CONTRATADA. 5.5 Os direitos autorais referentes à programação das funcionalidades do website, objeto do presente CONTRATO, em qualquer hipótese, são assegurados exclusivamente à CONTRATADA, cedidos ao(s) CONTRATANTE(S) apenas para seu uso, sendo-lhe(s) vedada a comercialização, doação, distribuição, alteração, disponibilização, cessão, a título gratuito ou oneroso, sem prévia autorização da CONTRATADA. CLÁUSULA SEXTA: DO GERENCIAMENTO DO WEBSITE 6.1 Sendo finalizado o website, a CONTRATADA prestará ao(s) CONTRATANTE(S) as informações necessárias para utilização do painel de gerenciamento (itens 2.1.1 e 3.1), ato que dará quitação total do presente CONTRATO com relação à CONTRATADA, ficando o(s) CONTRATANTE(S) ainda sujeitos ao pagamento, caso ainda existam parcelas vincendas. 6.2 O(S) CONTRATANTE(S) serão exclusivamente responsáveis pela utilização do painel de gerenciamento e por qualquer informação (conteúdo, imagens, produtos, ofertas, vídeos, valores, números, etc.) publicada no website mediante seu uso. CLÁUSULA SÉTIMA: DO DESCUMPRIMENTO E DA RESCISÃO 7.1 Em caso de descumprimento do disposto no item 2.3 do presente CONTRATO, a CONTRATADA poderá, alternativamente: a) Interromper todas as atividades referentes ao projeto, objeto do presente CONTRATO, bem como todos os prazos previstos, até que o pagamento da parcela pendente seja efetuado, com acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), ambos sobre o valor da parcela vencida, ou b) Rescindir o presente CONTRATO, e requerer em todas as instâncias administrativas e judiciais, o pagamento das parcelas vencidas, bem como o valor de 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor, o qual consistirá no valor da soma total das parcelas vincendas, a título de multa. 7.1.1 Em caso de rescisão prevista no item 7.1.b, todos os direitos autorais referentes ao objeto do presente CONTRATO permanecem assegurados à CONTRATADA, não podendo ser utilizados posteriormente pelo(s) CONTRATANTE(S), a qualquer título, sob pena de responsabilidade civil, bem como pagamento de MULTA no valor total deste CONTRATO, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 7.2 Em caso de rescisão unilateral injustificada do presente CONTRATO, requerida pelo(s) CONTRATANTE(S), não serão devolvidos os valores já pagos e será exigível o valor de 50% (cinquenta por cento) do saldo devedor, o qual consistirá no valor da soma total das parcelas vincendas, a título de multa. 7.2.1 O valor referente à multa, citada no item 7.2, será considerado vencido no 10º (décimo) dia útil após o requerimento de rescisão unilateral do contrato, o qual deverá ser feito por escrito, com especificação de data da elaboração do documento, e deverá conter assinatura do(s) CONTRATANTE(S).
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7.2.2 Em caso de rescisão prevista no item 7.2, todos os direitos autorais referentes ao objeto do presente CONTRATO permanecem assegurados à CONTRATADA, não podendo ser utilizados posteriormente pelo(s) CONTRATANTE(S), a qualquer título, sob pena de responsabilidade civil, bem como pagamento de MULTA no valor total deste CONTRATO, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. 7.3 Em caso de rescisão unilateral injustificada do presente CONTRATO, requerida pela CONTRATADA, responderá pelas perdas e danos sofridos pelo(s) CONTRATANTE(S). 7.3.1 O requerimento de rescisão deverá ser feito por escrito, com especificação de data de elaboração, e deverá conter assinatura da CONTRATADA. 7.3.2 Em caso de rescisão prevista no item 7.2, a CONTRATADA deverá entregar ao(s) CONTRATANTE(S) todo o material, objeto do presente CONTRATO, elaborado até o momento do pedido de rescisão, sendo que os direitos autorais referentes ao design do template/layout do website serão transferidos ao(s) CONTRATANTE(S), porém, sem prejuízo do disposto no item 5.5. 7.4 Em caso de descumprimento do disposto no presente CONTRATO, por parte da CONTRATADA, o(s) CONTRATANTE(S) poderão requerer a rescisão unilateral, nos termos no item 7.2, respondendo a CONTRATADA pelas perdas e danos, porém, não serão devidos a título de ressarcimento, os valores já pagos. 7.4.1 Em caso de rescisão prevista no item 7.4, a CONTRATADA deverá entregar ao(s) CONTRATANTE(S) todo o material, objeto do presente CONTRATO, elaborado até o momento do pedido de rescisão, sendo que os direitos autorais referentes ao template/layout do website serão transferidos ao(s) CONTRATANTE(S), porém, sem prejuízo do disposto no item 5.5. CLÁUSULA OITAVA: DA INTERAÇÃO ENTRE AS PARTES 8.1 A entre as PARTES será efetuada exclusivamente por E-mail e por intermédio dos endereços especificados a seguir: 8.1.1 Endereço da CONTRATADA: www.sapropaganda.com 8.1.2 Endereço do(s) CONTRATANTE(S): e-mail vinculado no pedido. 8.2 O(s) CONTRATANTE(S) se responsabiliza(m) pelas mensagens enviadas pelo endereço constante no item 8.1.2, tendo ciência de que este será o meio de comunicação oficial entre as PARTES, e que as respostas e aprovações efetuadas na forma aqui estabelecida serão irretratáveis a partir do recebimento das mesmas pela CONTRATADA. CLÁUSULA NONA: DO FORO 9.1 As PARTES elegem o foro de Cascadura, Rio de Janeiro, renunciando a qualquer outro, para dirimir quaisquer questões e controvérsias oriundas do presente CONTRATO. Conforme disposto em epígrafe, por estarem de pleno acordo, por rubrica em todas as folhas numeradas deste contrato e/ou aceite mediante pedido no site da Sapro (www.sapropaganda.com) e eventual pagamento evidenciando aceite dos termos aqui descritos.
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